Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
O RogoHub é operado por Figner e Bonafé Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº a ser informado, com sede à Rua Elvírio Mário Mancini, 431, Centro, Três Lagoas/MS (doravante "RogoHub", "nós"). Para os dados de cadastro e uso da plataforma, o RogoHub atua como controlador. Para os dados que cada escritório insere sobre seus próprios clientes e processos, o escritório usuário é o controlador e o RogoHub atua como operador, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do escritório e esta Política.
2. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@fignerbonafeadvogados.com.br para exercício de direitos, dúvidas ou requisições relativas a dados pessoais.
3. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de cadastro | Nome, e-mail, nome do escritório, número de inscrição na OAB, senha (armazenada de forma cifrada). |
| Dados de uso | Registros de acesso (data, hora, IP), páginas acessadas, ações realizadas na plataforma. |
| Dados de faturamento | Plano contratado, histórico de cobranças e status de pagamento. Os dados do cartão/PIX são processados pelo provedor de pagamento e não são armazenados pelo RogoHub. |
| Dados inseridos pelo escritório | Informações de clientes, processos, publicações, prazos, agenda e financeiro que o escritório cadastra. O escritório é o controlador desses dados. |
| Cookies | Cookie/armazenamento local de sessão (essencial) e, mediante consentimento, cookies de medição de uso. |
4. Para que usamos (finalidades) e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço, autenticar o acesso e manter a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, faturamento e prevenção a fraude | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Segurança, registros de acesso e cumprimento legal | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX; Marco Civil da Internet) |
| Suporte e comunicação sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Medição de uso para melhoria do produto | Consentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação:
- Infraestrutura de nuvem — hospedagem e armazenamento dos dados Amazon Web Services (AWS) — região Brasil (São Paulo).
- Processador de pagamentos — Mercado Pago, para cobrança e conciliação.
- Fontes públicas oficiais — consulta ao DJEN/CNJ e a bases processuais públicas para captura de publicações e prazos.
- Autoridades — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos armazenamento essencial para manter a sessão do usuário autenticado (necessário ao funcionamento e dispensado de consentimento). Cookies de medição de uso só são ativados após o consentimento no banner exibido no primeiro acesso, que pode ser revogado a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
As solicitações devem ser dirigidas a contato@fignerbonafeadvogados.com.br. Quando o dado pertencer a um cliente de um escritório usuário, a requisição deve ser direcionada ao próprio escritório (controlador), a quem o RogoHub prestará apoio como operador.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: isolamento de dados por escritório, criptografia em trânsito (HTTPS) e de credenciais sensíveis, autenticação em duas etapas, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente seguro; havendo incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares e a ANPD na forma da lei.
9. Retenção e eliminação
Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (fiscais, contábeis e de registro de acesso). Encerrada a conta, os dados do escritório são eliminados ou anonimizados após o período de retenção legal, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
10. Transferência internacional
Sempre que possível, os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso algum prestador processe dados fora do país, exigiremos garantias de nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados: contato@fignerbonafeadvogados.com.br. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).