Política de Privacidade

Última atualização: 13 de novembro de 2026

Esta Política descreve como o RogoHub trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao usar a plataforma, o titular declara ciência das práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador

O RogoHub é operado por Figner e Bonafé Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 69.352.683/0001-42, com sede à Rua Elvírio Mário Mancini, 431, Centro, Três Lagoas/MS (doravante "RogoHub", "nós"). Para os dados de cadastro e uso da plataforma, o RogoHub atua como controlador. Para os dados que cada escritório insere sobre seus próprios clientes e processos, o escritório usuário é o controlador e o RogoHub atua como operador, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do escritório e esta Política.

2. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@fignerbonafeadvogados.com.br para exercício de direitos, dúvidas ou requisições relativas a dados pessoais.

3. Quais dados tratamos

CategoriaExemplos
Dados de cadastroNome, CPF, e-mail e telefone do responsável, nome e CNPJ do escritório (quando houver), número de inscrição na OAB, senha (armazenada de forma cifrada).
Registro do aceiteData e hora, endereço IP, navegador e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos no cadastro ou em atualização posterior.
Dados de usoRegistros de acesso (data, hora, IP), páginas acessadas, ações realizadas na plataforma.
Dados de faturamentoPlano contratado, histórico de cobranças e status de pagamento. Os dados do cartão/PIX são processados pelo provedor de pagamento e não são armazenados pelo RogoHub.
Dados inseridos pelo escritórioInformações de clientes, processos, publicações, prazos, agenda e financeiro que o escritório cadastra. O escritório é o controlador desses dados.
CookiesCookie/armazenamento local de sessão (essencial) e, mediante consentimento, cookies de medição de uso e de publicidade (Google Ads e Pixel da Meta) nas páginas de divulgação do RogoHub.

4. Para que usamos (finalidades) e com qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestar o serviço, autenticar o acesso e manter a contaExecução de contrato (art. 7º, V)
Identificar o contratante e comprovar a contratação e o aceite dos Termos e desta PolíticaExecução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI)
Cobrança, faturamento e prevenção a fraudeExecução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Segurança, registros de acesso e cumprimento legalCumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX; Marco Civil da Internet)
Suporte e comunicação sobre o serviçoExecução de contrato (art. 7º, V)
Medição de uso para melhoria do produtoConsentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais
Medição do resultado de anúncios (ex.: saber se um clique em anúncio levou ao início do teste grátis)Consentimento (art. 7º, I) — cookies de publicidade

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação:

6. Extensão RogoHub Conector (Google Chrome)

O RogoHub Conector é uma extensão opcional do Google Chrome que leva os autos de processos do e-SAJ e do eproc (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para a conta do escritório no RogoHub, para que o Associado Nolan analise o processo completo. Ela só funciona se o usuário instalar a extensão e colar nela o código do conector gerado em Configurações → Conector do tribunal.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos armazenamento essencial para manter a sessão do usuário autenticado (necessário ao funcionamento e dispensado de consentimento). Cookies de medição de uso e de publicidade (Google Ads e Pixel da Meta) só são ativados após o consentimento no banner exibido no primeiro acesso das páginas de divulgação. Se você recusar, nenhum cookie de publicidade é gravado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento limpando os dados do site no navegador; você também pode gerenciar a personalização de anúncios nas configurações da sua conta Google e, na Meta, em "Preferências de anúncios" da sua conta do Facebook/Instagram. Não usamos o recurso do pixel que funciona sem JavaScript, para que nada seja enviado à Meta antes do seu consentimento.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:

As solicitações devem ser dirigidas a contato@fignerbonafeadvogados.com.br. Quando o dado pertencer a um cliente de um escritório usuário, a requisição deve ser direcionada ao próprio escritório (controlador), a quem o RogoHub prestará apoio como operador.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: isolamento de dados por escritório, criptografia em trânsito (HTTPS) e de credenciais sensíveis, autenticação em duas etapas, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente seguro; havendo incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares e a ANPD na forma da lei.

10. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (fiscais, contábeis e de registro de acesso). Encerrada a conta, os dados do escritório são eliminados ou anonimizados após o período de retenção legal, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. O registro do aceite e os dados de identificação do contratante são mantidos enquanto puderem ser necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

11. Transferência internacional

Sempre que possível, os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso algum prestador processe dados fora do país — como o Google e a Meta, quanto aos cookies de publicidade aceitos pelo visitante, e o provedor de inteligência artificial (NVIDIA, Estados Unidos) —, exigiremos garantias de nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados: contato@fignerbonafeadvogados.com.br. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).