Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
O RogoHub é operado por Figner e Bonafé Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 69.352.683/0001-42, com sede à Rua Elvírio Mário Mancini, 431, Centro, Três Lagoas/MS (doravante "RogoHub", "nós"). Para os dados de cadastro e uso da plataforma, o RogoHub atua como controlador. Para os dados que cada escritório insere sobre seus próprios clientes e processos, o escritório usuário é o controlador e o RogoHub atua como operador, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do escritório e esta Política.
2. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@fignerbonafeadvogados.com.br para exercício de direitos, dúvidas ou requisições relativas a dados pessoais.
3. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de cadastro | Nome, CPF, e-mail e telefone do responsável, nome e CNPJ do escritório (quando houver), número de inscrição na OAB, senha (armazenada de forma cifrada). |
| Registro do aceite | Data e hora, endereço IP, navegador e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos no cadastro ou em atualização posterior. |
| Dados de uso | Registros de acesso (data, hora, IP), páginas acessadas, ações realizadas na plataforma. |
| Dados de faturamento | Plano contratado, histórico de cobranças e status de pagamento. Os dados do cartão/PIX são processados pelo provedor de pagamento e não são armazenados pelo RogoHub. |
| Dados inseridos pelo escritório | Informações de clientes, processos, publicações, prazos, agenda e financeiro que o escritório cadastra. O escritório é o controlador desses dados. |
| Cookies | Cookie/armazenamento local de sessão (essencial) e, mediante consentimento, cookies de medição de uso e de publicidade (Google Ads e Pixel da Meta) nas páginas de divulgação do RogoHub. |
4. Para que usamos (finalidades) e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço, autenticar o acesso e manter a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificar o contratante e comprovar a contratação e o aceite dos Termos e desta Política | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Cobrança, faturamento e prevenção a fraude | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Segurança, registros de acesso e cumprimento legal | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX; Marco Civil da Internet) |
| Suporte e comunicação sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Medição de uso para melhoria do produto | Consentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais |
| Medição do resultado de anúncios (ex.: saber se um clique em anúncio levou ao início do teste grátis) | Consentimento (art. 7º, I) — cookies de publicidade |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação:
- Infraestrutura de nuvem — hospedagem e armazenamento dos dados Amazon Web Services (AWS) — região Brasil (São Paulo).
- Processador de pagamentos — Mercado Pago, para cobrança e conciliação.
- Provedor de inteligência artificial — NVIDIA Corporation, quando o escritório usa a IA da plataforma (Associado Nolan, minutas, resumos, análise de documentos): somente o texto necessário a cada pedido (por exemplo, a publicação e o contexto do processo) é enviado para gerar a resposta. Se o escritório configurar a própria chave de outro provedor (Anthropic, OpenAI, Google), o texto vai para esse provedor, sob a conta do escritório.
- Google (Google Ads) — somente se você aceitar os cookies nas páginas de divulgação do RogoHub: identificadores de navegador, o registro do clique no anúncio e a ocorrência de conversões (como o início do teste grátis), para medir o resultado das campanhas. Os dados inseridos pelos escritórios — clientes, processos, publicações e prazos — nunca são compartilhados com o Google.
- Meta Platforms (Pixel da Meta — Facebook/Instagram) — somente se você aceitar os cookies nas páginas de divulgação do RogoHub: identificadores de navegador e cookies da Meta, as páginas visitadas, o clique no botão de teste grátis e a ocorrência da criação da conta (identificada por um código interno da conta, sem nome, e-mail ou CPF), para medir e otimizar as campanhas de anúncios na Meta. Os dados inseridos pelos escritórios — clientes, processos, publicações e prazos — nunca são compartilhados com a Meta.
- Fontes públicas oficiais — consulta ao DJEN/CNJ e a bases processuais públicas para captura de publicações e prazos.
- Autoridades — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Extensão RogoHub Conector (Google Chrome)
O RogoHub Conector é uma extensão opcional do Google Chrome que leva os autos de processos do e-SAJ e do eproc (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para a conta do escritório no RogoHub, para que o Associado Nolan analise o processo completo. Ela só funciona se o usuário instalar a extensão e colar nela o código do conector gerado em Configurações → Conector do tribunal.
- Como acessa os autos: usa a sessão que o próprio advogado já abriu no e-SAJ ou no eproc, no navegador dele. A extensão não faz login, não lê nem guarda senha, código de verificação em duas etapas ou certificado digital, e só alcança os documentos que o advogado já pode ver no tribunal.
- O que coleta: apenas as peças (PDF ou texto) dos autos dos processos que o próprio RogoHub indica — os do escritório com providência apontada pelo Nolan —, com o número do processo, o tipo e o título de cada peça. Documentos marcados como sigilosos e arquivos de mídia não são enviados. A extensão não coleta histórico de navegação, nem dados de outros sites.
- Para onde envia: somente ao servidor do RogoHub da conta do usuário (app.rogohub.com.br ou o endereço próprio do escritório escolhido na extensão), por conexão criptografada (HTTPS). Nada é enviado a terceiros pela extensão.
- O que guardamos: da peça recebida extraímos o texto, que fica na conta do escritório, isolado dos demais escritórios; o arquivo original em si não é armazenado. O texto só é enviado ao provedor de inteligência artificial (item 5) quando o Nolan prepara um parecer ou análise daquele processo.
- No navegador: a extensão guarda localmente o servidor escolhido, o código do conector, a opção de busca automática e um histórico curto das buscas. No servidor, o código do conector é guardado apenas na forma cifrada (hash) e pode ser revogado a qualquer momento.
- Por quanto tempo: o texto dos autos fica enquanto durar a conta do escritório e é eliminado conforme o item 10. O escritório pode pedir a exclusão a qualquer tempo pelo contato do item 13. Desinstalar a extensão apaga os dados guardados no navegador.
- Uso limitado: os dados obtidos pela extensão são usados exclusivamente para essa finalidade, não são vendidos, não são usados para publicidade nem para avaliar crédito, e ninguém os lê, exceto quando necessário para suporte solicitado pelo escritório, para segurança ou por obrigação legal. O uso de informações recebidas pela extensão segue a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
7. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos armazenamento essencial para manter a sessão do usuário autenticado (necessário ao funcionamento e dispensado de consentimento). Cookies de medição de uso e de publicidade (Google Ads e Pixel da Meta) só são ativados após o consentimento no banner exibido no primeiro acesso das páginas de divulgação. Se você recusar, nenhum cookie de publicidade é gravado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento limpando os dados do site no navegador; você também pode gerenciar a personalização de anúncios nas configurações da sua conta Google e, na Meta, em "Preferências de anúncios" da sua conta do Facebook/Instagram. Não usamos o recurso do pixel que funciona sem JavaScript, para que nada seja enviado à Meta antes do seu consentimento.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
As solicitações devem ser dirigidas a contato@fignerbonafeadvogados.com.br. Quando o dado pertencer a um cliente de um escritório usuário, a requisição deve ser direcionada ao próprio escritório (controlador), a quem o RogoHub prestará apoio como operador.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: isolamento de dados por escritório, criptografia em trânsito (HTTPS) e de credenciais sensíveis, autenticação em duas etapas, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente seguro; havendo incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares e a ANPD na forma da lei.
10. Retenção e eliminação
Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (fiscais, contábeis e de registro de acesso). Encerrada a conta, os dados do escritório são eliminados ou anonimizados após o período de retenção legal, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. O registro do aceite e os dados de identificação do contratante são mantidos enquanto puderem ser necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
11. Transferência internacional
Sempre que possível, os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso algum prestador processe dados fora do país — como o Google e a Meta, quanto aos cookies de publicidade aceitos pelo visitante, e o provedor de inteligência artificial (NVIDIA, Estados Unidos) —, exigiremos garantias de nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados: contato@fignerbonafeadvogados.com.br. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).